Beijing, 31 ago (Xinhua) -- Novos usuários de celular na China agora são obrigados a se registar com seus documentos de identidade, de acordo com um novo regulamento que iniciará na terça-feira.
As operadoras de celular devem substituir os registros de usuários antigos que não foram feitos com documento de identidade antes de 1º de setembro de 2013. O regulamento tem como objetivo ter 90% dos usuários de celular registrados com nomes reais até o final deste ano.
Várias outras novas leis e regulamentos entrarão em vigor na terça-feira.
De acordo com a revisão da Lei da Publicidade, as empresas de publicidade não poderão empregar crianças com uma idade inferior a 10 anos como porta-vozes.
Os produtos de saúde estarão proibidos de usar um porta-voz e não poderão declarar que os produtos podem curar doenças, apontou a nova lei.
Segundo o novo regulamento da supervisão pública sobre a proteção ambiental, os cidadãos, as empresas e as organizações poderão denunciar negligências profissionais do governo local ao governo de nível mais alto ou a órgãos de fiscalização através de carta, fax, correio eletrônico e linha direta.
O regulamento instou a proteção dos direitos de denunciantes e uma reação oportuna às reclamações. Também encorajou um fundo especial para premiar os denunciantes.
De acordo com um regulamento sobre empréstimos privados, as plataformas de empréstimos entre particulares (P2P, na sigla em inglês para peer-to-peer) não assumirão responsabilidades por problemas entre credores e devedores que se reúnem na plataforma a não ser que ofereçam uma garantia antecipadamente. Fim