1. Persistir na combinação orgânica entre a liderança do Partido, a posição do povo como dono do país e a administração do país conforme a lei. A liderança do Partido é a garantia fundamental da posição do povo como dono do país e para a governança do Estado conforme a lei; a posição do povo como dono do país é uma característica inerente à política democrática socialista; e a governança do Estado conforme a lei é o meio básico pelo qual o Partido lidera o povo a administrar o país. Esses três aspectos se integram na grandiosa prática da nossa política democrática socialista. Na vida política do nosso país, o Partido ocupa a posição de liderança. O fortalecimento da sua direção centralizada e unificada está em consonância com o apoio dado às assembleias populares, aos governos, aos comitês da Conferência Consultiva Política, aos tribunais e às procuradorias populares para que eles cumpram suas funções, desenvolvam trabalhos e reforcem seu papel conforme as leis e regulamentos. Devemos melhorar o estilo de liderança e governança do Partido para garantir que ele lidere a população a administrar eficazmente o Estado; devemos ampliar a participação política ordenada da população para garantir que ela realize conforme a lei e de maneira democrática as eleições, as consultas, a tomada de decisões, a administração e a supervisão; devemos salvaguardar a unificação, a dignidade e a autoridade do sistema legal do país, reforçar a proteção dos direitos humanos com base na lei, e garantir à população uma ampla esfera de direitos e liberdades. Devemos consolidar o poder político de base, aperfeiçoar o sistema democrático de base, e assegurar os direitos da população à informação, à participação, à expressão e à supervisão. Devemos aprimorar o mecanismo de tomada de decisões conforme a lei e criar um mecanismo de funcionamento do poder caracterizado pela decisão com processo científico, execução com firmeza e supervisão com eficácia. Os quadros dirigentes em todos os níveis devem reforçar a consciência democrática, manter o estilo democrático, aceitar a supervisão da população e servir bem ao povo.
2. Reforçar a garantia institucional da posição do povo como dono do país. O sistema de assembleias populares consiste em um arranjo do sistema político fundamental que combina organicamente a persistência na direção do Partido, a posição do povo como dono do país e a governança do Estado conforme a lei, pelo que devemos mantê-lo por longo tempo e aperfeiçoá-lo constantemente. Devemos apoiar e assegurarà população que exerça o poder de Estado mediante as assembleias populares. Devemos desenvolver o papel dirigente das assembleias populares e seus comitês permanentes no trabalho legislativo, otimizar seus sistemas organizacional e de trabalho, apoiar e assegurar o exercício de seus poderes de legislação, supervisão, decisão, nomeação e exoneração, e desenvolver melhor o papel dos seus representantes, fazendo com que as assembleias populares e seus comitês permanentes de todos os níveis se tornem em órgãos de trabalho que assumam integralmente as atribuições consagradas na Constituição e nas leis, bem como órgãos representativos que mantenham estreitos laços com as massas populares. Devemos aperfeiçoar a instituição das comissões especializadas das assembleias populares e otimizar a composição do pessoal integrante nos seus comitês permanentes e comissões especializadas.
3. Por em prática o importante papel da democracia consultiva socialista. Os assuntos podem ser resolvidos mediante consultas e os assuntos de todos se consultam entre todos. É essa a verdadeira essência da democracia popular. A democracia consultiva constitui um meio importante para materializar a direção do Partido, além de ser a única forma e a vantagem particular da política democrática socialista do nosso país. Há que se promover o desenvolvimento da democracia consultiva em amplitude e em múltiplos níveis e de forma institucionalizada, reforçar de forma equilibrada as consultivas dos partidos políticos, assembleias populares, departamentos governamentais, comitês da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPCh), associações populares, entidades de base e organizações sociais. Há que se fortalecer a construção institucional da democracia consultiva, e formar um conjunto completo de procedimentos institucionais e práticas participativas, garantindo à população o direito a uma participação ampla, contínua e profunda na vida política cotidiana.
A CCPPCh é um arranjo institucional com características chinesas, e um importante canal e órgão exclusivo de consulta da democracia consultiva socialista. O trabalho da CCPPCh deve se focalizar nas tarefas centrais do Partido e do Estado, ater-se à união e à democracia como focos principais, implementar a democracia consultiva em todo o processo de consultiva política, supervisão democrática e participação e deliberação administrativa, melhorar o conteúdo e as formas de consulta e de deliberação, e se empenhar em aumentar os consensos e promover a unidade. Há que se reforçar a supervisão democrática da CCPPCh, particularmente a supervisão sobre a implementação das importantes diretrizes e políticas do Partido e do Estado, bem como suas importantes decisões e disposições. Há que se aumentar a representatividade dos círculos que participam da CCPPCh, e reforçar a construção do contingente de seus membros.
4. Aprofundar a prática da administração do país conforme a lei. A administração integral do país conforme a lei é uma revolução profunda na governança do país, por isso temos de persistir na prática rigorosa do estado de direito, e promover a legislação com procedimentos científicos, execução rigorosa da lei, prática imparcial da justiça e respeito à lei por todos. Criaremos o Grupo Dirigente do Comitê Central para a Administração Integral do País conforme a Lei, com o objetivo de fortalecer a liderança unificada sobre a construção de uma China regida pela lei. Devemos reforçar a aplicação da Constituição e a supervisão da sua aplicação, promover o trabalho de verificação da constitucionalidade das leis e regulamentos e salvaguardar a autoridade da Constituição. Devemos promover a legislação científica, democrática e legal, para incentivar o desenvolvimento e garantir uma boa administração com boas leis. Devemos estabelecer um governo regido pela lei, promover a administração com base na lei, e reforçar a execução da lei de forma rigorosa, regulamentada, imparcial e civilizada. Precisamos aprofundar a reforma abrangente e complementar do sistema judicial e implementar integralmente o sistema de responsabilidade judicial, fazendo com que as massas populares sintam a equidade e a justiça em cada caso. Devemos intensificar a divulgação dos conhecimentos jurídicos entre toda a população, construir a cultura de legalidade socialista, e estabelecer o conceito do estado de direito caracterizado pela supremacia da Constituição e das demais leis e pela igualdade de todos perante a lei. As organizações do Partido em todos os níveis, assim como todos os militantes do Partido devem ser os primeiros a respeitar, estudar, observar e usar a lei; nenhuma organização ou indivíduo pode ter o privilégio de superar a Constituição e as demais leis; e não se permite considerar palavras individuais como se fossem lei, impor seu poder em cima da lei, infringir a lei na busca de lucros e abusar da lei por interesses pessoais. (continua)