Brasília, 6 de julho de 2021

Prezado senhor Merval Pereira,

Lemos seu artigo "Lula ajuda Bolsonaro", publicado no dia 29 de junho na seção Eleições 2022 do jornal O Globo. Tomamos nota da sua atenção dada à China e às relações sino-brasileiras.

No entanto, notamos que algumas de suas afirmações sobre a China não correspondem aos fatos. Por exemplo, em relação às condições trabalhistas, o governo chinês sempre garante todos os direitos da população, conforme com especial atenção à salvaguarda dos direitos de grupos específicos, como minorias étnicas, portadores de deficiência física, mulheres e crianças. A China ratificou 26 convenções internacionais do trabalho, incluindo a Convenção sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego e a Convenção sobre a Proibição das Piores Formas do Trabalho Infantil. Os cidadãos chineses assinam contratos de trabalho e recebem remuneração adequada conforme dispõe a legislação vigente, como a Lei do Trabalho e a Lei dos Contratos de Trabalho, que se fundamenta nos princípios de igualdade, livre arbítrio e consenso. Portanto, não existe uso de trabalho escravo ou de trabalho infantil. É importante saber discernir as matérias veiculadas em certos meios de comunicação ocidentais, pois algumas são baseadas em informações falsas, ou mesmo rumores.

Já sobre a questão da propriedade intelectual, a China vem-se empenhando, nos últimos anos, para melhor proteger os direitos e aprimorar o marco regulatório pertinente. Dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual mostram que, dentre os países signatários do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, a China tem o maior número de pedidos internacionais. Mesmo no contexto da pandemia, a China registrou um crescimento relativamente rápido na outorga de patentes para invenções. O país subiu para a 14a posição no ranking do Índice Global de Inovação em 2020, a única economia de renda média entre os primeiros 30 países da lista. Trata-se de um retrato da melhoria contínua na qualidade e na eficácia da proteção dos direitos de propriedade intelectual da China. O progresso e as conquistas da China nesse âmbito também têm recebido amplo reconhecimento da comunidade internacional. A China continuará a intensificar a cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação, participará ativamente na governação global da propriedade intelectual e prestará mais contribuições para o desenvolvimento equilibrado, inclusivo e sustentável dessa agenda global.

Quanto à desigualdade social, o governo chinês deu grande ênfase à justiça e equidade sociais e erradicou a pobreza absoluta em seu território, uma conquista que tem despertado admiração mundial. Alcançou, com 10 anos de antecedência, o objetivo de redução da pobreza da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU e contribuiu em mais de 70% para a redução da pobreza no mundo. Evidentemente, como ainda é o maior país em desenvolvimento, a China enfrenta o problema da assimetria de desenvolvimento e tem um longo caminho a percorrer para reduzir as disparidades entre a cidade e o campo, e entre as diferentes regiões, para alcançar modernização. Para tanto, nos próximos 5 anos, o governo chinês tem como metas prover o pleno emprego com melhor qualidade, avançar significativamente na universalização dos serviços públicos básicos e elevar o nível educacional da população. Além disso, está tomando medidas para aperfeiçoar os sistemas de seguridade social e de saúde a fim de consolidar as conquistas de redução da pobreza e materializar um crescimento equilibrado e com qualidade.

No tocante ao sistema político, comemora-se neste ano o 100º aniversário do Partido Comunista da China (PCCh). Nesses 100 anos, o PCCh liderou o povo chinês na conquista de sua independência com a fundação da República Popular, além de concretizar um milagre de desenvolvimento socioeconômico. Esse resultado só foi possível graças a uma via de desenvolvimento condizente com a realidade nacional, isto é, o socialismo com características chinesas. Trata-se de uma via enraizada na história, na cultura e na complexidade do contexto chinês, que se provou na prática ser a correta para o país e conseguiu um firme apoio popular. Temos pleno respeito às escolhas autônomas dos países quanto ao modelo institucional e à via de desenvolvimento. Portanto, não pretendemos copiar o modelo de outros nem impor o nosso a ninguém. Os diferentes percursos históricos de civilizações do mundo originaram a diversidade de culturas e religiões, o que, por sua vez, moldou valores distintos dos povos do mundo. A tentativa de impor um valor universal aos outros é contrária à lei do desenvolvimento humano e da diversidade cultural. Da mesma forma, não existe uma receita singular para a democracia. O mundo se torna mais maravilhoso com valores plurais e culturas diversificadas. Cada povo tem o direito de explorar o seu modelo de democracia, de acordo com as próprias condições nacionais.

Sobre a suspensão do Apple Daily em Hong Kong, o episódio não constitui uma medida de repressão à liberdade de imprensa, como alegam alguns políticos ocidentais. O simples fato de haver um veículo de comunicação envolvido não valida essa especulação. Hong Kong é uma sociedade regida pela lei. São legítimas as ações policiais, sob o amparo da lei, contra indivíduos e instituições suspeitos de prejudicar a segurança nacional, com o objetivo de combater o crime e manter a legalidade e a ordem social. A legislação de segurança nacional de Hong Kong destina-se a penalizar um pequeno grupo de pessoas que põe em risco a segurança nacional e a ordem social de Hong Kong. Ela protege os direitos e as liberdades garantidos por lei aos residentes de Hong Kong, incluindo a liberdade de imprensa.

Duas grandes nações em desenvolvimento nos hemisférios Oriental e Ocidental, a China e o Brasil se deparam com os mesmos desafios do crescimento econômico, da melhoria do bem-estar social e da sustentabilidade. A diferença de nossos sistemas sociais não impede a busca da convergência, do aprendizado mútuo e da convivência em harmonia. Tudo isso é um valioso insight trazido pelas décadas de relacionamento bilateral. A Embaixada da China no Brasil está à sua disposição para manter contato frequente e promover o entendimento mútuo. Se o senhor tiver tempo, seja bem-vindo a visitar a China. Terá a oportunidade para conhecer a fundo uma China real e autêntica, descobrir as mudanças que estão ocorrendo na sociedade e o papel que a China pode desempenhar na comunidade internacional.

Atenciosamente,

Seção de Imprensa e Diplomacia Pública

Embaixada da China no Brasil