Beijing, 29 out (Xinhua) -- A máxima legislatura da China aceitou no domingo uma emenda ao Acordo da OMC sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, para elevar o acesso a medicamentos diante de uma emergência de saúde pública.
A emenda, aprovada pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 6 de dezembro de 2005, permite aos países ignorar os direitos de patente quando for necessário para exportar medicamentos para salvar a vida nos países em desenvolvimento que enfrentem crises de saúde pública, e não tenham capacidade para produzir os medicamentos.
A emenda também recuperou permanentemente a flexibilidade dos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos para produzir ou importar medicamentos genéricos para enfrentar epidemias.
"A emenda desempenhará um papel positivo no equilíbrio das relações entre a proteção de direitos de propriedade intelectual e a promoção da saúde pública, ajudando os países em desenvolvimento e os subdesenvolvidos a enfrentar problemas de saúde pública", disse Ma Xiuhong, vice-ministro chinês do Comércio, quando informou aos parlamentares sobre a importância da medida.
O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, disse que o acordo para emendar disposições dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio confirma uma vez mais que os membros estão decididos a garantir que o sistema de comércio da OMC contribua às metas humanitárias e de desenvolvimento.
A emenda será incorporada formalmente no Acordo de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, quando dois terços dos membros da OMC a ratificarem. A OMC disse que os membros definiram 1º de dezembro de 2007 como prazo final para fazê-lo. A renúncia permanece em vigor até então.
O projeto de lei foi apresentado na quarta-feira em uma sessão de cinco dias do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional (APN), a máxima legislatura da China, para sua deliberação. Fim